Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2463/2019 Data da Lei 05/21/2019



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LEI N° 2463, 21 DE MAIO DE 2019.

“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADOR DESPORTIVO LUTANDO PELA VIDA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1° Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PESCADOR DESPORTIVO LUTANDO PELA VIDA, entidade sem fins lucrativos, com sede na Estrada Nossa Senhora da Piedade, n°2861, Bairro Piedade – CEP 25905-860 – 1° distrito de Magé.

Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 21 DE MAIO DE 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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