Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2561/2020 Data da Lei 12/21/2020



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LEI N° 2561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Concede Título de Utilidade Pública Municipal à FUNDAÇÃO GLÓRIA REBELO- Projeto Anjos sem Asas – Associação Civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Irineu Marinho, nº84 – Parque Sayonara II – Fragoso – 6º Distrito de Magé/RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 29/2020 Mensagem nº
Autoria Carlos Prata
Data de publicação DCM 01/07/2021 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Bio Extra
Forma de Vigência Sancionada







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