Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2086/2010 Data da Lei 11/17/2010



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LEI N°2086, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova o Projeto de Lei n° 084/2010, de autoria do Poder Executivo, e eu Prefeito do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criada na Avenida Beira Mar, n° 58 – São Francisco – Magé – RJ., a CRECHE MUNICIPAL JOÃO ESPERIDIÃO DOS SANTOS, para todos os efeitos legais.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Magé, em 17 de novembro de 2010.

ROZAN GOMES DA SILVA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 084/2010 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 12/13/2010 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 373
Forma de Vigência Sancionada







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