Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2403/2018 Data da Lei 06/05/2018



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LEI N° 2403, DE 05 DE JUNHO DE 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO, do município de Magé SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Retifica a Denominação dada pela Lei Municipal n° 1786, 30 de novembro de 2006, ficando o seu artigo 1°,

Art. 1° Fica denominada de Rua Nelson dos Anjos Cabral, a atual Rua “56” - Bairro Saco-Magé- RJ”.

Art.2°.Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 05 DE JUNHO DE 2018.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 016/2018 Mensagem nº
Autoria JOELSON ALVES
Data de publicação DCM 06/15/2018 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 566
Forma de Vigência Sancionada







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