Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2812/2023 Data da Lei 07/04/2023



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2812, DE 04 DE JULHO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de Escola Municipal Jaqueline de Mattos Silva Ribeiro, a Escola Moderna em construção no Bairro do Saco - Magé RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 04 de julho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO





Autoria: Vereador JOELSON DO SACO
Projeto de Lei nº 96/2023
Publicação: BIO 688 de 15.07.2023
(Processo nº 18636/2023)

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 96/2023 Mensagem nº
Autoria JOELSON DO SACO
Data de publicação DCM 07/15/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 264/2023
Magé, RJ, 04 de julho de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 96 de 2023, de autoria do Vereador JOELSON DO SACO, encaminhando através do Ofício 253/2023 e recebido em 30/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2812, de 04 de julho de 2023, que “DÁ denominação de escola municipal JAQUELINE DE MATTOS SILVA RIBEIRO, a escola moderna em construção no Bairro do Saco - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example