Art. 1º Fica denominado de PARQUE LINEAR RENATO COZZOLINO, o novo Parque Linear, localizado na Avenida Automóvel Clube, na subida da Serra, em frente à Igreja Bairro da Raiz da Serra, 6° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 28 de dezembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 481/2023 Magé, RJ, 28 de dezembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 224 de 2023, de autoria do Vereador VALDECK FERREIRA, encaminhando através do Ofício 514/2023 e recebido em 18/12/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2882, de 28 de dezembro de 2023, que “DÁ denominação de PARQUE LINEAR RENATO COZZOLINO, Bairro da Raiz da Serra, 6° Distrito de Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé