Art. 1° Fica denominada de DEISE LỤCIDE RODRIGUES DA SILVA o PSF localizado no Parque Paranhos - Piabetá - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 24 de abril de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 141/2023 Magé, RJ, 24 de abril de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 35 de 2023, de autoria do Vereador VALDECK FERREIRA, encaminhando através do Ofício 119/2023 e recebido em 20/04/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2757, de 24 de abril de 2023, que “DÁ denominação de DEISE LUCIDE RODRIGUES DA SILVA ao PSF, localizado no Parque Paranhos - Piabetá - Magé - RJ e dá outras providências.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé