Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1927/2008 Data da Lei 05/15/2008



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LEI N°1927, 15 DE MAIO DE 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeita do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o dia 21 de Abril como o Dia MUNICIPAL DO MOTORISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MAGÉ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Magé, em 15 de setembro de 2008.

NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA MUNICIPAL



Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº 022/2008 Mensagem nº
Autoria ROGERIO DO VALLE
Data de publicação DCM 05/31/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 292
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



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