Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2163/2012 Data da Lei 05/30/2012



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LEI N° 2163, 22 DE MAIO DE 2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de GILBERLAN VITORINIO SOARES, a Quadra de Esporte localizada em frente à Praça do Cantão, entre as Ruas Rogerio Portela e Antônio Rocha Paranhos – Fragoso – 6° Distrito de Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Magé, em 22 de maio de 2012.

NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 026/2012 Mensagem nº
Autoria LÉO DA VILLA
Data de publicação DCM 05/31/2012 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 421
Forma de Vigência Sancionada







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