Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2415/2018 Data da Lei 06/26/2018



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2415, DE 26 DE JUNHO DE 2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE HUMANITÁRIA – ASBH, Av. Almirante Tamandaré, nº 145 – Bairro Parque Estrela – 6º Distrito de Magé – RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 26 DE JUNHO DE 2018


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 019/2018 Mensagem nº
Autoria ANDRE LOPES
Data de publicação DCM 07/15/2018 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 568
Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example