Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2559/2020 Data da Lei 12/21/2020



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LEI 2559, 21 DE DEZEMBRO DE 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1°Ficam substituídos os ANEXOS da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício 2021, instituída pela Lei Municipal N° 2538/2020, de 13 de outubro de 2020, em decorrência da revisão do Plano Plurianual 2018-2021.

Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Anexo Lei 2559.pdf Anexo Lei 2559.pdf


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 12/31/2020 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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