Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2681/2022 Data da Lei 08/24/2022



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LEI Nº 2681, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica Denominada de Rua Mario Beliani a antiga Rua "P", localizada no Bairro Parque Sayonara II - Distrito de Vila Inhomirim, no Município de Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 24 de agosto de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Autoria: Vereador ARTHUR COZZOLINO
Projeto de Lei nº 60/2022
Publicação: BIO 667 de 31.08.2022
(Processo nº 23713/2022)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 60/2022 Mensagem nº
Autoria ARTHUR COZZOLINO
Data de publicação DCM 08/31/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 228/2022
Magé, RJ, 24 de agosto de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 60 de 2022, de autoria do Vereador ARTHUR COZZOLINO, encaminhando através do Ofício 264/2022 e recebido no 16/08/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2681, de 24 de agosto de 2022, que “DENOMINA DE MÁRIO BELIANI ao logradouro público denominado como RUA "P" - Bairro de Parque Sayonara - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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