Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2339/2017 Data da Lei 04/04/2017



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LEI N° 2339, 04 DE ABRIL DE 2017

“Dá denominação de Creche Municipal Nilcéa Pinheiro Machado”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL NILCÉA PINHEIRO MACHADO, a Creche Municipal localizada a Rua Eduardo Portella, Lote 7, Quadra 1, s/nº, Barbuda, Magé - RJ.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 04 DE ABRIL DE 2017.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Autoria:

Projeto de Lei nº.

Data de publicação DCM

Data Publ. Partes vetadas

Data de publicação DO


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 04/15/2017 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







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