Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2653/2022 Data da Lei 05/06/2022



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LEI Nº 2653, DE 06 DE MAIO DE 2022.

denominação de Rua DONA FLORIPPA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA, a antiga Rua “B” - Piabetá - Magé - RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua DONA FLORIPPA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA, a antiga Rua B, transversal a Rua Guarani, Piabetá - Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 06 de maio de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO




Autoria: Vereador FERNANDO DO SALÃO
Projeto de Lei nº 34/2022
Publicação: BIO 660 de 15.05.2022
(Processo 13337/2022)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 34/2022 Mensagem nº
Autoria FERNANDO DO SALÃO
Data de publicação DCM 05/15/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 113/2022
Magé, RJ, 6 de maio de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 34 de 2022, de autoria do Vereador FERNANDO DO SALÃO, encaminhando através do Ofício 132/2022 e recebido no dia 29/04/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2653, de 6 de maio de 2022, que “DÁ denominação de Rua DONA FLORIPPA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA, a antiga Rua “B” - Piabetá - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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