Art. 1° Fica denominada de RUA LAERTE PEREIRA PESSOA, a antiga Rua Projeta 3, no Bairro Jardim Novo Horizonte, Piabetá - 6° Distrito - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 11 de outubro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 395/2023 Magé, RJ, 11 de outubro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 151 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA, encaminhando através do Ofício 388/2023 e recebido em 11/10/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2844, de 11 de outubro de 2023, que “DÁ Denominação de Rua LAERTE PEREIRA PESSOA, antiga Rua Projetada 3 - Bairro Jardim Novo Horizonte - Piabetá - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé