Art. 1º A nova Unidade Escolar de Rede Pública Municipal, situada na Rua Rio das Flores, s/nº, Vila Nova, Magé/RJ, 1º Distrito, será denominada CRECHE MUNICIPAL TAWAN PIRES DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
PREFEITO
BIO N°602