Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1975/2009 Data da Lei 05/21/2009



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LEI N° 1975, 21 DE MAIO DE 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA e eu PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de CRECHE MUNICIPAL EDSON ALVES – a Creche Municipal localizada na Av. Roberto Silveira, s/n – 5º Distrito – Mauá – Magé-RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ 21 DE MAIO DE 2009.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Em Vigor


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