Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2590/2021 Data da Lei 08/10/2021



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LEI Nº 2590, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de DIRCEU SILVEIRA DE FREITAS, a atual Rua Beira Rio (popularmente conhecida), que liga a Estrada Municipal a Rua Walter D'Ávila - 3º Distrito de Magé.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MAGÉ, RJ, 10 de agosto de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO






Autoria: Vereador WERNER SARAIVA
Projeto de Lei nº 58/2021
Publicação: BIO de 31.08.2021

Status da Lei Em Vigor


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