Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2342/2017 Data da Lei 05/18/2017



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LEI N° 2342, DE 18 DE MAIO DE 2017.




A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGË, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO do Município de Magé SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Magé. o "DIA DA ALEGRIA DO POVO", em homenagem a Manuel Francisco dos Santos Mané Garrincha, o "ANJO DAS PERNAS TORTAS", a ser comemorado ao dia 28 de outubro.

Art. 2º Neste Dia a Prefeitura Municipal promoverá festividades atividades culturais e desportivas visando enaltecer a vida do grande ídolo Mageense.

Art. 3° Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 18 DE MAIO DE 2017.

RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO

Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 05/31/2017 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



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