Art. 1º Fica denominada de Ponte “JACINTO DE OLIVEIRA MOURA” a Ponte Localizada na Rua Poço da Cátia, no Bairro Raiz da Serra, Distrito de Vila Inhomirim - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 23 de dezembro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.