Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2448/2018 Data da Lei 12/17/2018



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LEI N° 2448, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Magé, o “DIA MUNICIPAL DO ABRUTRE’S CLUBE, a ser comemorado no dia 13 de setembro, data de sua fundação”.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº 064/2018 Mensagem nº
Autoria CARLINHOS DA AMBULÂNCIA
Data de publicação DCM 01/31/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 581
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.



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