Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Magé, o “DIA MUNICIPAL DO ABRUTRE’S CLUBE, a ser comemorado no dia 13 de setembro, data de sua fundação”.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
BIO 581
LEI Nº 2743, DE 31 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE sobre as regras gerais para a realização de eventos do Município de Magé e dá outras providências.