Art. 1° A Nova Unidade Escolar da Rede Pública Municipal, situada na Rua Guarani, Piabetá, Magé/RJ. 6° Distrito, será denominada Creche Municipal Professora Patrícia da Silva Santos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 16 DE SETEMBRO DE 2019.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
Bio n°597