Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2842/2023 Data da Lei 09/29/2023



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LEI Nº 2842, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de RUA PASTOR JARI DE SOUZA, a antiga Rua Professor Waldemar Lima Teixeira - Bairro João de Deus - Piabetá - 6° Distrito de Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 29 de setembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador JORGE PAES
Projeto de Lei nº 138/2023
Publicação: BIO 693 de 30.09.2023
(Processo nº 28870/2023)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 138/2023 Mensagem nº
Autoria JORGE PAES
Data de publicação DCM 09/30/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 378/2023
Magé, RJ, 29 de setembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 138 de 2023, de autoria do Vereador JORGE PAES, encaminhando através do Ofício 362/2023 e recebido em 28/09/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2842, de 29 de setembro de 2023, que “ALTERA a denominação de RUA PROFESSOR WALDEMAR TEIXEIRA - 6° Distrito.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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