Art. 1° Fica denominada de Rua ARLINDO BITTENCOURT MOTTA, a antiga Rua “A", no Complexo da Água Doce - 4° Distrito de Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MAGÉ, RJ, 11 de outubro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 397/2023 Magé, RJ, 11 de outubro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 142 de 2023, de autoria do Vereador HELDER MOTTA, encaminhando através do Ofício 386/2023 e recebido em 11/10/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2846, de 11 de outubro de 2023, que “DÁ denominação de ARLINDO BITTENCOURT MOTTA, a antiga Rua “A", Complexo da Água Doce em Suruí - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé