Art. 1° Fica denominada Rua SATURNINO CUNHA a Travessa Barra Mansa, situada no Bairro Comendador Reis - Centro - 1° Distrito.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 24 de abril de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 139/2023 Magé, RJ, 24 de abril de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 33 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS - NINA, encaminhando através do Ofício 108/2023 e recebido em 13/04/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2755, de 24 de abril de 2023, que “DÁ denominação de Rua SATURNINO CUNHA à travessa Barra Mansa, situada no Bairro Comendador Reis - Centro 1° Distrito.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé