Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2755/2023 Data da Lei 04/24/2023



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LEI Nº 2755, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada Rua SATURNINO CUNHA a Travessa Barra Mansa, situada no Bairro Comendador Reis - Centro - 1° Distrito.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 24 de abril de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Autoria: Vereador VINICIUS - NINA
Projeto de Lei nº 22/2023
Publicação: BIO 683 de 30.04.2023
(Processo nº 10589/2023)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 22/2023 Mensagem nº
Autoria VINICIUS - NINA
Data de publicação DCM 04/30/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 139/2023
Magé, RJ, 24 de abril de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 33 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS - NINA, encaminhando através do Ofício 108/2023 e recebido em 13/04/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2755, de 24 de abril de 2023, que “DÁ denominação de Rua SATURNINO CUNHA à travessa Barra Mansa, situada no Bairro Comendador Reis - Centro 1° Distrito.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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