Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2352/2017 Data da Lei 08/18/2017



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LEI N° 2352, 18 DE AGOSTO DE 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:



Art. 1º Fica denominada de RUA JOSÉ PAULO GARIN DE MELLO, o logradouro atualmente constituído pela Rua 13 – Bairro Parque Sayonara – Fazenda – 6º Distrito de Magé – RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 18 DE AGOSTO DE 2017.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 040/2017 Mensagem nº
Autoria CLEVERSON VIDAL
Data de publicação DCM 08/31/2017 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 547
Forma de Vigência Sancionada







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