Art. 1º Fica denominada de RUA SEBASTIÃO AGUIAR, a antiga Rua Projetada, transversal a Rua Paulo Salgado - Cachoeira Grande - Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MAGÉ, RJ, 03 de setembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.
PREFEITO
BIO EXTRA de 08.09.2021 OFÍCIO GP Nº 324/2021 Magé, RJ, 03 de setembro de 2021. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 43 de 2021, de autoria do VEREADOR FERNANDO VIEIRA VEIGA que, sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2593, de 03 de setembro de 2021, que “Dá denominação de RUA SEBASTIÃO AGUIAR, a antiga Rua Projetada - Transversal a Rua Paulo Salgado - Cachoeira Grande – Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé