Art. 1° Fica denominada de VILSON BERNARDO, a antiga servidão Loteamento Parque Suruí - Suruí - Magé - RJ.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 10 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 428/2023 Magé, RJ, 10 de novembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 157 de 2023, de autoria do Vereador HELDER MOTTA, encaminhando através do Ofício 430/2023 e recebido em 10/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2856, de 10 de novembro de 2023, que “DÁ denominação de VILSON BERNARDO, à antiga servidão Loteamento Parque Suruí - Suruí - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé