Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2856/2023 Data da Lei 11/10/2023



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 2856, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada de VILSON BERNARDO, a antiga servidão Loteamento Parque Suruí - Suruí - Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 10 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador HELDER MOTTA
Projeto de Lei nº 157/2023
Publicação: BIO 696 de 15.11.2023
(Processo nº 33410/2023)

Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 157/2023 Mensagem nº
Autoria HELDER MOTTA
Data de publicação DCM 11/15/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 428/2023
Magé, RJ, 10 de novembro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 157 de 2023, de autoria do Vereador HELDER MOTTA, encaminhando através do Ofício 430/2023 e recebido em 10/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2856, de 10 de novembro de 2023, que “DÁ denominação de VILSON BERNARDO, à antiga servidão Loteamento Parque Suruí - Suruí - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example