Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, situada na Estrada Automóvel Clube, s/n, Raiz da Serra, 6º Distrito de Magé – RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITA
BIO 314