Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2182/2013 Data da Lei 01/11/2013



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LEI N° 2182, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1° Fica concedido Titulo de Utilidade Pública, a ORQUESTRA AQUÁRIOS DE MAGÉ, CNPJ n° 13.858.054/0001-34, com sede na Rua Virgílio Nogueira, n° 111 – Fundos – Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magé, em 11 de janeiro de 2013.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 76/2012 Mensagem nº
Autoria CARLINHOS DA AMBULÂNCIA
Data de publicação DCM 01/15/2013 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 436
Forma de Vigência Sancionada







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