Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1964/2009 Data da Lei 03/13/2009



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N° 1964, DE 13 DE MARÇO DE 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita do Município sanciono a seguinte Lei:

Art.1° Fica denominado de HOSPITAL MUNICIPAL ORNEY PEREIRA DOS SANTOS, o Hospital Municipal de Magé, localizado no 1° Distrito de Magé.

Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 13 DE MARÇO DE 2009.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº PENDENTE Mensagem nº
Autoria PENDENTE
Data de publicação DCM 03/15/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example