Art. 1° Fica Denominado de Rua ETEVALDO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua Projetada "G", no Bairro Novo Horizonte - Vila Inhomirim - 6° Distrito de Magé.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 29 de novembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 445/2023 Magé, RJ, 29 de novembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 161 de 2023, de autoria do Vereador LÉO FREITAS encaminhando através do Ofício 440/2023 e recebido em 29/11/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2860, de 29 de novembro de 2023, que “DÁ denominação de Rua ETEVALDO PEREIRA DA SILVA, a atual Rua Projetada “G" - Bairro Novo Horizonte - 6° Distrito do Município de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé