Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2654/2022 Data da Lei 05/06/2022



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Projeto de Lei nº 37/2022 Mensagem nº
Autoria FERNANDO DO SALÃO
Data de publicação DCM 05/15/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 114/2022
Magé, RJ, 6 de maio de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 37 de 2022, de autoria do Vereador FERNANDO DO SALÃO, encaminhando através do Ofício 134/2022 e recebido no dia 29/04/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2654, de 6 de maio de 2022, que “DÁ denominação de Rua JOÃO EBERMANN - PRODUTOR JOÃO RUSSO, o trecho da Estrada da Cachoeira, conhecida popularmente como Rua da Assembleia - Cachoeira Grande - Piabetá - Magé - RJ”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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