Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2516/2020 Data da Lei 12/21/2020



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LEI Nº 2516, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

denominação de São José de Anchieta, a antiga Avenida Padre José de Anchieta – 1º Distrito de Magé – RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do Município, SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominado de Avenida SÃO JOSÉ DE ANCHIETA, a antiga Avenida Padre José de Anchieta – 1º Distrito de Magé – RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 21 DE JANEIRO DE 2020.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 73/2019 Mensagem nº
Autoria Rogerio do Valle
Data de publicação DCM 01/31/2020 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 605
Forma de Vigência Sancionada







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