Art. 1° Fica denominada de ESCOLA MODELO PROFESSORA RENATA FRANCO PEREIRA, a Escola Modelo construída entre a Rua “B” e “C”, ao lado do Ginásio Poliesportivo Vereador Dejair Correa, Bairro Alegria - Fragoso - 6° Distrito de Magé.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 30 DE MAIO DE 2011.
Prefeito
BIO 398