Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2237/2014 Data da Lei 07/21/2021



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LEI N°2237, 27 DE OUTUBRO DE 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, APROVA, e eu PREFEITO do município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° O subsídio mensal do Cargo em Comissão Subsecretário – Índice SS passa a ser de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Magé-RJ; em 22 de outubro de 2014.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

Prefeito Municipal de Magé



Status da Lei Revogação Expressa


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Projeto de Lei nº 020/2014 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 11/15/2014 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 480
Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

LEI Nº 2714, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, que dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Magé - RJ e dá outras providências.



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