Art. 1º Fica denominada de Rua MANUEL AUSTRELIANO DA SILVA, atual Rua 26 - localizada no Bairro Nova Marilia - Magé - RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 14 de março de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 81/2023 Magé, RJ, 14 de março de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 120 de 2022, de autoria do Vereador SILMAR BRAGA, encaminhando através do Ofício 34/2023 e recebido em 08/03/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2720, de 14 de março de 2023, que “DÁ denominação de RUA MANUEL AUSTRELIANO DA SILVA, a atual Rua 26, localizada no Bairro Nova Marilia - Magé -RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé