Art. 1º Fica denominada de Ponte “SUSANA NASPOLINI" - a Ponte situada na Avenida Automóvel Club - Vila Operária - Raiz da Serra - 6º Distrito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MAGÉ, RJ, 29 de dezembro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 393/2022 Magé, RJ, 29 de dezembro de 2022. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 97 de 2022, de autoria do Vereador LEO FREITAS, encaminhando através do Ofício 380/2022 e recebido em 27/12/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2711, de 29 de dezembro de 2022, que “DÁ denominação de "PONTE JACINTO DE OLIVEIRA MOURA" - a Ponte localizada na Rua Poço da Cátia. Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. LEONARDO FRANCO PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Magé