Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2458/2019 Data da Lei 04/02/2019



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N° 2458/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais APROVA, e eu PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Demonstrativo de que trata o inciso V, § 2º- artigo 4º da LRF, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, Lei nº 2439/2018, de 27/11/2018, na forma do anexo I da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 02 DE ABRIL DE 2019.





RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO



Status da Lei Em Vigor


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 008/2019 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 04/15/2019 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO N°586
Forma de Vigência Sancionada







HTML5 Canvas example