Art. 1º Fica denominado Rua MARLI AMANCIO DE FRANÇA, a atual Rua 31, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito de Magé -RJ.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Magé, RJ, 28 de março de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 93/2024 Magé, RJ, 28 de março de 2024. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 12 de 2024, de autoria do Vereador ROBERTINHO ALBURQUERQUE, encaminhando através do Ofício 42/2024 e recebido em 25/03/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2910, de 28 de março de 2024, que “DÁ denominação de Rua MARLI AMANCIO DE FRANÇA, a atual Rua 31, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito de Magé, RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé