Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2845/2023 Data da Lei 10/11/2023



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Projeto de Lei nº 150/2023 Mensagem nº
Autoria VINICIUS DE OLIVEIRA
Data de publicação DCM 10/15/2023 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 396/2023
Magé, RJ, 11 de outubro de 2023.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 150 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA, encaminhando através do Ofício 387/2023 e recebido em 11/10/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2845, de 11 de outubro de 2023, que “DÁ denominação Rua ISMAEL DA PENHA BORGES, antiga Alameda Projetada “A", Bairro Jardim Novo Horizonte - Piabetá - Magé - RJ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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