Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2845/2023 Data da Lei 10/11/2023



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LEI Nº 2845, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua ISMAEL DA PENHA BORGES, a antiga Alameda Projetada “A", no Bairro Jardim Novo Horizonte - Piabetá - 6° Distrito -Magé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 11 de outubro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA
Projeto de Lei nº 150/2023
Publicação: BIO 694 de 15.10.2023
(Processo nº 30414/2023)

Status da Lei Em Vigor


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