Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2703/2022 Data da Lei 12/23/2022



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LEI Nº 2703, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua "JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA" a atual Rua 21-C, localizada no loteamento Parque Baia Branca, situada no 5° Distrito de Magé-RJ.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 23 de dezembro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Autoria: Vereador LEANDRO RODRIGUES
Projeto de Lei nº 47/2022
Publicação: BIO 675 de 31.12.2022
(Processo nº 33511/2022)

Status da Lei Em Vigor


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