Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1897/2007 Data da Lei 12/12/2007



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LEI N°1897, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeita do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Rua CAPITULINA DOS SANTOS (Dona Caçula) a atual Rua 5 – Bairro Jardim Novo Horizonte – 6° Distrito – Piabetà – Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Magé, em 12 dezembro de março de 2007.

NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 135/2007 Mensagem nº
Autoria ROGERIO DO VALLE
Data de publicação DCM 12/31/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 282
Forma de Vigência Sancionada







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