Art. 1° Fica denominada de Escola Municipal Professora NILCE AGUIAR PINTO a Escola nova construída na Avenida Governador Roberto Silveira, na localidade- Sub Bairro Buraco da Onça - Vila Carvalho - 6°. Distrito de Magé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 25 de setembro de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 370/2023 Magé, RJ, 25 de setembro de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 130 de 2023, de autoria do Vereador LÉO FREITAS, encaminhando através do Ofício 334/2023 e recebido em 20/09/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2836, de 19 de setembro de 2023, que “DISPÕE sobre a denominação de Professora NILCE AGUIAR PINTO, escola nova no Bairro Vila Carvalho no Município de Magé.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé