Art. 1º Fica denominada de Rua JOSÉ LUZ DE OLIVEIRA, a antiga Rua Beta, localizada na Vila Recreio - 6° Distrito de Magé -RJ – CEP. 25.903-587
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 04 de julho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.
OFÍCIO GP Nº 265/2023 Magé, RJ, 04 de julho de 2023. Senhor Presidente, Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 102 de 2023, de autoria do Vereador ROBERTINHO ALBUQUERQUE, encaminhando através do Ofício 255/2023 e recebido em 30/06/2023, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2813, de 04 de julho de 2023, que “DÁ denominação de Rua JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, a antiga rua Beta - Vila Recreio - Piabetá - Magé - RJ.” Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RENATO COZZOLINO HARB PREFEITO Exmo. Sr. VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Magé