Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2813/2023 Data da Lei 07/04/2023



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LEI Nº 2813, DE 04 DE JULHO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua JOSÉ LUZ DE OLIVEIRA, a antiga Rua Beta, localizada na Vila Recreio - 6° Distrito de Magé -RJ – CEP. 25.903-587

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 04 de julho de 2023 - 458º ano da fundação da Cidade.

RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO





Autoria: Vereador ROBERTINHO ALBUQUERQUE
Projeto de Lei nº 102/2023
Publicação: BIO 688 de 15.07.2023
(Processo nº 18641/2023)

Status da Lei Em Vigor


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