Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2629/2021 Data da Lei 12/17/2021



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LEI Nº 2629, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua Vereador JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES - RICO à atual Rua “D” - no Bairro Vila Recreio em Piabetá - MAGÉ - RJ.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 17 de dezembro de 2021 - 456º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO



Autoria: Vereador WERNER SARAIVA
Projeto de Lei nº 111/2021
Publicação: BIO 652 de 15.01.2022
(Processo 37015/2021)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 111/2021 Mensagem nº
Autoria WERNER SARAIVA
Data de publicação DCM 01/15/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 496/2021
Magé, RJ, 17 de dezembro de 2021.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 111 de 2021, de autoria do Vereador WERNER SARAIVA, encaminhando através do Ofício 430/2021 e recebido no dia 08/12/2021, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2629, de 17 de dezembro de 2021, que “DÁ denominação de Rua Vereador JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES – RICO à atual Rua “D” - no Bairro Vila Recreio em Piabetá - MAGÉ - RJ.”

Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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