Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2900/2024 Data da Lei 01/05/2024



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LEI Nº 2900, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO NOVA CANAÃ (CNPJ 39.667.145/0001-86), situado na Rua Angélica Facine, nº 30, Parque Humaitá, 6º Distrito de Magé - RJ.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 05 de janeiro de 2024 - 458º ano da fundação da Cidade.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Autoria: Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA
Projeto de Lei nº 174/2023
Publicação: BIO 700 de 15.01.2024
(Processo nº 125/2024)

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 174/2023 Mensagem nº
Autoria VINICIUS DE OLIVEIRA
Data de publicação DCM 01/15/2024 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 16/2024
Magé, RJ, 05 de janeiro de 2024.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 174 de 2023, de autoria do Vereador VINICIUS DE OLIVEIRA, encaminhando através do Ofício 535/2023 e recebido em 03/01/2024, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2900, de 05 de janeiro de 2024, que “CONCEDE o Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO NOVA CANAÃ.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO



Exmo. Sr.
VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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