Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1941/2008 Data da Lei 09/22/2008



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LEI N°1941, 22 DE SETEMBRO DE 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes legais, aprova e eu Prefeita do Município SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criada na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Escola situada na Rua 21, lotes 1, 2, 3 e 4 em Suruí – Parque Santa Dalila – 4° Distrito de Magé, que denominar-se-á “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA MARIA COZZOLINO”

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Magé, em 22 de setembro de 2008.

NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA MUNICIPAL



Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 070/2008 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 09/30/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


BIO 300
Forma de Vigência Sancionada







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